é um documento técnico utilizado para avaliar os impactos ambientais de empreendimentos ou atividades de pequeno e médio porte. Ele é uma versão reduzida do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sendo exigido em situações onde os potenciais impactos ambientais são mais controláveis e menores em comparação a projetos de grande escala.

O Estudo Ambiental Simplificado  tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Para esse caso, com impacto ambiental de pequeno porte. 

Por meio da Resolução CONAMA n°. 279, de 27 de junho de 2001, foi estabelecido o Estudo Ambiental Simplificado. Considerando a necessidade de estabelecer procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, com prazo máximo de sessenta dias de tramitação, dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no País, nos termos do Art. 8o, § 3º, da Medida Provisória nº 2.152-2, de 1º de junho de 2001;