Quem tem dispensa de licenciamento ambiental?
A dispensa do licenciamento ambiental é concedida a empreendimento ou atividades nas seguintes situações: É fundamental destacar que a comprovação da dispensa varia conforme o estado onde a atividade será realizada. Por isso, os responsáveis devem verificar se precisam ou não do documento com a declaração de desobrigação do licenciamento.
Licenciamento ambiental, como regularizar
Desde 25 de agosto de 2021, as atividades licenciadas ambientalmente pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro são definidas de acordo com a nova Resolução Conema n° 92/2021, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, conforme previsto no art. 9°, inciso XIV, alínea a, da Lei Complementar nº […]